Termos de Utilização

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O MedicamentoCerto.pt disponibiliza informação resumida sobre problemas de saúde de menor gravidade (“sintomas”) e sobre a sua prevenção, alívio ou tratamento. Em caso de dúvida ou de persistência dos sintomas deve consultar sempre o médico ou o farmacêutico. Os conteúdos do MedicamentoCerto.pt destinam-se a uso exclusivo por indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em território português (Portugal continental e ilhas).

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  • NÃO substitui a consulta de um profissional de saúde. Deve sempre consultar um médico ou farmacêutico.
  • NÃO contém toda a informação relevante sobre problemas de saúde, sintomas, medicamentos ou outros produtos.
  • NÃO faz diagnósticos, autodiagnósticos ou triagem.
  • O utilizador NÃO deve basear-se exclusivamente em qualquer informação disponibilizada para fundamentar ou apoiar quaisquer decisões ou atos (por ação ou omissão).
  • NÃO garante o efeito do medicamento, nem a sua segurança, nem a inexistência de reações adversas ou efeitos secundários decorrentes da toma do medicamento.
  • NÃO sugere, em caso algum, que o seu estado de saúde pode ser melhorado através da utilização de qualquer medicamento ou produto de saúde, nem que o seu estado de saúde pode ser prejudicado caso o medicamento ou produto de saúde não seja utilizado.
  • As informações contidas no MedicamentoCerto.pt destinam-se apenas a apoiar os utilizadores, não constituindo a informação disponibilizada uma decisão final.
  • Em caso de dúvida ou de persistência dos sintomas deve consultar o médico ou o farmacêutico.

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Termos de utilização - MedicamentoCerto

1. Propriedade

O MedicamentoCerto.pt é uma aplicação web propriedade da empresa serFarma, Lda.

1.2. Direitos de propriedade intelectual e outros

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2. Acesso

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4. Obrigações de utilização

O utilizador é responsável pela utilização de todos os conteúdos, informação, dados e/ou outros que registe, receba e/ou transmita através de medicamentocerto.pt, pelo que concorda em avaliar e assumir todos os riscos associados à sua utilização, registo e/ou transmissão.

5. Funcionamento do MedicamentoCerto.pt

O MedicamentoCerto.pt contém informação resumida sobre problemas de saúde de menor gravidade (“sintomas”) e apoia a seleção de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) e outros produtos de saúde.

O MedicamentoCerto.pt não permite fazer diagnósticos. O MedicamentoCerto.pt não é um substituto do aconselhamento personalizado prestado por um profissional de saúde, carecendo sempre da sua decisão e responsabilização.

Os resultados relativos a MNSRM e outros produtos são sugeridos pelo MedicamentoCerto.pt na sequência dos dados demográficos, clínicos e outros que sejam introduzidos pelo utilizador, e são, portanto, da sua exclusiva responsabilidade.

O utilizador aceita expressamente e reconhece que os MNSRM se encontram inequivocamente identificados como tal, existindo indicação expressa que se trata de um medicamento e estando incluídas as seguintes informações: nome do medicamento (marca), denominação comum (caso o medicamento contenha apenas uma substância ativa), dosagem (quantidade de medicamento por unidade do medicamento) e forma farmacêutica (forma como é apresentado). Estas são informações indispensáveis para a  utilização do medicamento que devem ser complementadas e confirmadas pela informação contida no acondicionamento secundário e no folheto informativo do medicamento em causa. Em caso de dúvida ou de persistência dos sintomas deve consultar o médico ou o farmacêutico.

O utilizador aceita expressamente e reconhece que o MedicamentoCerto.pt não pode, em caso algum, levá-lo a concluir que o aconselhamento por um farmacêutico, consulta médica ou a intervenção cirúrgica é desnecessária e que, em particular, não lhe foi sugerido um diagnóstico ou preconizado o tratamento por correspondência.

O utilizador aceita expressamente e reconhece que o MedicamentoCerto.pt não lhe sugeriu que o efeito do medicamento é garantido, sem reações adversas ou efeitos secundários, com resultados superiores ou equivalentes aos de outro tratamento ou medicamento.

O utilizador aceita expressamente e reconhece que o MedicamentoCerto.pt não lhe sugere, em caso algum, que o estado normal da sua saúde pode ser melhorado através da utilização do medicamento, nem que o estado normal da sua saúde pode ser prejudicado caso o medicamento não seja utilizado.

O utilizador aceita expressamente e reconhece que o MedicamentoCerto.pt não o induz, por uma descrição ou representação detalhada da anamnese, ou por qualquer outra forma, a um falso diagnóstico ou autodiagnóstico.

6. Informação constante do MedicamentoCerto.pt

Toda a informação constante do MedicamentoCerto.pt foi compilada pela serFarma com critérios de máxima idoneidade, atualização e correção e os conteúdos são disponibilizados cumprindo todos os deveres de diligência e cuidados exigidos. Contudo, até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a serFarma não garante que a informação fornecida esteja isenta de erros - humanos e/ou informáticos - atrasos, interrupções, perdas de dados, omissões ou outros defeitos. Do mesmo modo, e não obstante as medidas técnicas e de segurança adotadas, a serFarma não garante que os seus ficheiros estejam isentos de vírus informáticos que contenham ou manifestem características contaminantes e/ou destrutivas.

A serFarma fará todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas pelo MedicamentoCerto.pt são precisas, atuais e completas mas não pode garantir essas qualidades. O utilizador aceita e reconhece que não deve basear-se exclusivamente em qualquer informação e/ou serviço disponibilizado no MedicamentoCerto.pt para fundamentar ou apoiar quaisquer decisões ou atos (por ação ou omissão), e nunca sem a prévia verificação ou análise crítica.

As informações contidas no MedicamentoCerto.pt destinam-se apenas a apoiar os utilizadores, não constituindo de forma alguma, ou em circunstância alguma, uma decisão final. O MedicamentoCerto.pt não é um substituto de um atendimento prestado por profissionais de saúde. Deve consultar um profissional de saúde em todas as circunstâncias.

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Além disso, sem limitação ao anteriormente exposto, o MedicamentoCerto.pt foi projetado para uma utilização em Portugal e só abrange os MNSRM e produtos de saúde comercializados e aprovados em Portugal. Adicionalmente, o MedicamentoCerto.pt não fornece nenhuma informação sobre medicamentos não disponíveis em Portugal.

O utilizador reconhece que a atualização do MedicamentoCerto.pt fica ao critério exclusivo da serFarma. A serFarma não faz nenhuma declaração nem garantia, implícita ou explícita, no que diz respeito à compatibilidade da ferramenta, e suas futuras versões, com qualquer hardware ou software. A serFarma não representa, nem garante, a continuidade das características ou das instalações fornecidas pelo ou através do serviço, nem a continuidade entre as várias versões dos mesmos.

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A serFarma não é responsável pelos resultados da decisão do utilizador através do MedicamentoCerto.pt, nem por quaisquer informações ou resultados por ele apresentados. A serFarma não assume, portanto, qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento, por parte dos utilizadores, dos presentes termos e condições.

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10. Avisos e alertas

A serFarma poderá eventualmente divulgar aos utilizadores avisos, através da criação de links para avisos, e que poderão servir para comunicar alterações aos presentes termos e condições ou para informar sobre qualquer outra matéria.

11. Responsabilidade

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12. Assunção de Risco, Isenção de Responsabilidade, Indemnização

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Além disso, não obstante o definido anteriormente, a serFarma não será responsável, em nenhuma circunstância, por quaisquer danos especiais, acidentais, diretos ou indirectos, de perda de lucros ou perda de negócios, decorrentes da utilização de MedicamentoCerto.pt

13. Disposições finais

A serFarma reserva-se o direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, rever os presentes termos e condições de acesso e utilização, com efeitos a partir da data da sua divulgação.

Caso alguma das disposições dos presentes termos e condições seja considerada ilegal ou inaplicável, no todo ou em parte, deverá a mesma ser considerada como não fazendo parte destes termos e condições, mantendo-se a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

O presente site rege-se pela Lei portuguesa.

Para mais informações poderá contactar a serFarma através de:

Morada: Rua Pedro Nunes | IPN Edif. C | 3030-199 Coimbra

Contacto: + 351 934 017 030

Email: geral@medicamentocerto.pt

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